Pablo Lanna
Universidade do Estado de Minas Gerais, Direito Público, Faculty Member
- Mestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, linha de pesquisa organizações internaciona... moreMestre em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna, linha de pesquisa organizações internacionais e a proteção dos direitos humanos. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Linhas de pesquisa: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Direito Internacional Econômico. Possui experiência Profissional na área do Direito Empresarial, tributário e econômico, (consultivo e contencioso), sobretudo na atuação junto à Microempresas e Empresas de pequeno porte. Professor de Direito Internacional e Direito Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) - Campus Passos. Professor credenciado para lecionar a disciplina Noções de Direito nos cursos da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.edit
Inovações tecnológicas, mercado financeiro, fintechs e cooperação internacional, são temas que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente... more
Inovações tecnológicas, mercado financeiro, fintechs e cooperação internacional, são temas
que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando
compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente trabalho, serão abordados alguns
aspectos relativos ao papel do direito no desenvolvimento das fintechs. Como será visto, a
principal ferramenta do direito é a regulação, mecanismo que tem por objetivo compatibilizar
os interesses do mercado e dos consumidores. A relevância e a necessidade do debate se
justificam em razão desta nova situação, que já é realidade.
que caminham juntos, todos eles de elevada importância e impacto social, demandando
compreensão e apreciação pela ciência jurídica. No presente trabalho, serão abordados alguns
aspectos relativos ao papel do direito no desenvolvimento das fintechs. Como será visto, a
principal ferramenta do direito é a regulação, mecanismo que tem por objetivo compatibilizar
os interesses do mercado e dos consumidores. A relevância e a necessidade do debate se
justificam em razão desta nova situação, que já é realidade.
Research Interests:
The purpose of this article is a study of the impact of the Rouanet Law in the Brazilian cultural sector. For this, the article describes the regulatory framework on culture today, beginning with the... more
The purpose of this article is a study of the impact of the Rouanet Law in the Brazilian cultural sector. For this, the article describes the regulatory framework on culture today, beginning with the recognition of culture as part of human rights. The Rouanet Law is described in detail below, and its particularly relevant to a triade State, private enterprise and cultural producer. In this way, the readerwill be able to know how the system works in its integrity, so as to allow an understanding of the analysis of a being made on a Rouanet Law itself. In this part, the article delves into its discussion phase, where arguments are presented regarding the impacts that the incentive mechanism has caused without a Brazilian cultural scene, especially regarding a concentration of public resources in a single locality and a restricted group of professionals of the sector. It is concluded that, the Rouanet Law, its structure of operation to format to meet a specific arts model, so that by becoming the main mechanism of cultural financing not Brazil its implementation has caused a limitation on access to culture. Because of its objectives, the analytical descriptive method is used as a mode of logical reasoning and bibliographical research as a technique.
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Resumo: A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do MERCOSUL para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia... more
Resumo: A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre a importância do processo de integração regional do MERCOSUL para o desenvolvimento da Economia Criativa no Brasil. Para isto, o artigo apresenta o conceito de economia criativa, sua origem histórica e alguns fatos que evidenciam sua aplicabilidade, especialmente, o reconhecimento do tema como estratégico por diversos países e por organismos internacionais. Em seguida são estudados os impactos que a participação do Brasil junto ao bloco regional traz para o desenvolvimento do setor criativo brasileiro, especialmente no que concerne a falta de uma
Research Interests:
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The present article seeks to study the collective process of concentrated control of constitutionality. Recognized, for some theorists and for the Federal Supreme Court as an objective process, charac-terized by unilateralism and without... more
The present article seeks to study the collective process of concentrated control of constitutionality. Recognized, for some theorists and for the Federal Supreme Court as an objective process, charac-terized by unilateralism and without need for contradictory and ample defense. What is being de-bated in the present essay, in order to consider that such a process model does not fit the Democrat-ic State of Law model adopted by the 1988 Constitution. In this vein, considerations will be made about the emergence of constitutionality control in Brazil. For this, the deductive research method will be used, through the bibliographic research technique.
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This article aims to analyze the debate launched by ADI 4815/DF, referring to the request for decla-ration of unconstitutionality with text reduction of articles 20 and 21 of the Civil Code. It is the search for unnecessary authorization... more
This article aims to analyze the debate launched by ADI 4815/DF, referring to the request for decla-ration of unconstitutionality with text reduction of articles 20 and 21 of the Civil Code. It is the search for unnecessary authorization of biography or family for publication of biographical books. The proposed confrontation involves freedom of expression and access to information and the right to privacy. Therefore it is important to analyze the thought of Robert Alexy and the protection pro-posed by international law. To achieve such an approach is used deductive method and literature technique.
